Um dos temas que está permanentemente presente na agenda dos debates políticos, jurídicos, forenses e acadêmicos é a questão do uso e do tráfico de drogas. Inicialmente, há que se ter em mente que é necessário fazer a localização científica do tema e sua classificação da agenda das políticas públicas.

O uso de drogas leva, inexoravelmente, à dependência química, que consiste na relação de subjugação volitiva que uma pessoa desenvolve no consumo de uma substância psicoativa, a ponto de ter alterações comportamentais que comprometem seu livre arbítrio e sua capacidade de exercer, por si, os atos da vida civil.