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Artigo do Jornal: Jornal Março 2021

Sobre o autor

Leonardo Vizeu

Leonardo Vizeu

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A exploração do meio ambiente é uma necessidade humana. Da natureza, extraímos todos os bens que precisamos para nosso sustento e nossa sobrevivência. Todavia, o uso desenfreado e irracional dos fatores de produção naturais, bem como a degradação do meio ambiente, pode conduzir ao esgotamento dos bens naturais, inviabilizando sua exploração. A preocupação com o uso sustentável e racional da natureza é uma constante na história da humanidade, assumindo destaque na mídia nacional e internacional nas últimas décadas. Igualmente, trata-se de tema afeto ao direito e a religião.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, estabelece, nos nove incisos do artigo 170, seus princípios basilares. Dispõe que a ordem econômica brasileira deverá pautar-se na soberania nacional, na propriedade privada, na função social da propriedade, na livre-concorrência, na defesa do consumidor, na proteção ao meio ambiente, na redução das desigualdades regionais e sociais, na busca do pleno emprego, bem como no favorecimento às empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis nacionais, com sede e administração no Brasil.

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