É com muita honra e com boas expectativas que aceitamos o convite dos amigos e irmãos Marcelo Sosinho e Saulo de Tarso para colaborar no Correio Espírita. Assim, assumimos a grata tarefa de escrever a coluna Correio Jurídico, onde nos propomos a debater temas do cotidiano forense, sempre à luz do evangelho do Cristo e da doutrina dos espíritos.
Como tema de abertura, vamos abordar a questão da Segurança Pública. Inicialmente, há que se ter em mente que Segurança Pública não é repressão. Trata-se de um conjunto de ações governamentais e políticas públicas que tem por finalidade dar ao cidadão a sensação de paz, harmonia social e tranquilidade. É permitir que a pessoa deixe seu filho ir para a escola de manhã cedo, tendo certeza de que a criança chegará incólume em casa, sã e salva, sem que seja submetida a qualquer situação de perigo ou risco.
Infelizmente, nos tempos atuais, tendemos a confundir segurança com violência, exigindo do Estado uma resposta repressiva e violenta face aos irmãos que incidem no erro e no crime. Comportamento gera comportamento.
Quanto mais violenta for a resposta do Poder Público, mais violento será o comportamento da sociedade. Entramos em uma espiral negativa, em um ciclo vicioso de ódio, no qual não buscamos justiça, mas vingança. Justiça é retribuir um mal com um bem. Vingança é pagar o mal com outro mal. Indagado sobre qual conselho deixaria para as gerações mais novas, o filósofo e matemático Bertrand Russel deu o seguinte ensinamento: “O amor é sábio. O ódio é tolo”.
Cristo, em sua infinita sabedoria, nos recomendou perdoar setenta vezes sete (Mateus 18:21-22) e a dar a outra face (Lucas 6:27-31; Mateus 5:43-48). Todavia, chegamos em um dilema: o que fazer diante da violência que, dia a dia, parece aumentar e não ter solução? Na questão 784 d’O Livro dos Espíritos, Allan Kardec indaga: “Bastante grande é a perversidade do homem. Não parece que, pelo menos do ponto de vista moral, ele, em vez de avançar, caminha aos recuos?”. Como resposta, nos ensina a Espiritualidade Superior: “Enganas-te. Observa bem o conjunto e verás que o homem se adianta, pois que melhor compreende o que é mal, e vai dia a dia reprimindo os abusos. Faz-se mister que o mal chegue ao excesso, para tornar compreensível a necessidade do bem e das reformas”.
Precisamos, quanto filhos de Deus, criados a sua imagem (para o bem) e semelhança (para o amor) criar ciclos virtuosos e ver nossos irmãos que incidem no crime como doentes, necessitados de ajuda.
Existem uma série de iniciativas de segurança pública que, ao invés de reprimir com violência, acolhem as comunidades mais carentes em ações de solidariedade, caridade e inclusão. Tais iniciativas estão em total consonância com os ensinos da Espiritualidade Superior.
Na questão 796, Kardec faz a seguinte pergunta: “No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?”; tendo como resposta: “Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas”. Como exemplo, podemos citar o Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais do Morro do Cavalão, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Instalado em 2002, o GPAE se propõe a realizar um policiamento de proximidade e comunitário.
Assim, juntamente com a sociedade civil organizada e com o Poder Público Municipal, aumentaram a oferta de creches e escolas públicas, além de oferecer a comunidade local atividades de integração sociocultural. O resultado, em quatro anos de trabalho, pode ser conferido na matéria do Jornal o Extra, reproduzida no site do Globo no dia 4 de novembro de 2006, sob o título “Morro do Cavalão, em Niterói, está há três anos sem tiros graças a policiamento comunitário”. O texto diz: “O índice de mortalidade por tiro na favela é zero, uma raridade no Estado. A paz subiu o morro em viaturas azuis e brancas”.
Por sua vez, ainda em Niterói, a inciativa do Remanso Fraterno, promovida pela Sociedade Espírita Fraternidade, leva à comunidade de Várzea das Moças, inclusão social, por meio da oferta de creches, alimentação e ensino. Como resultado, a comunidade atendida pela SEF, dentro da máxima do espiritismo “Fora da caridade não há salvação”, tem acesso a oportunidade de estudo e trabalho, tendo a chance de não optar pelo crime, como alternativa de sobrevivência e levar uma vida branda e pacífica. Isso é a segurança pública que dá certo, irmanada por ideias de justiça, amor e caridade.
– Leonardo Vizeu Figueiredo (Procurador Federal, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União da 2ª Região, Escritor e Professor Universitário).