Um dos documentos jurídicos mais antigos conhecidos na história da civilização – mais de 2000 anos AC – é o Código de Hamurabi, contendo leis supostamente entregues pelo deus Sol (Chamash) ao rei da babilônia, Hamurabi. Sua característica básica era similar à lei de Talião, do olho por olho, dente por dente; seu objetivo era unificar o reino e organizar a sociedade por meio de um conjunto de leis comuns – anteriormente, as leis eram transmitidas de boca a boca e podiam ser alteradas conforme interesses pessoais.

Posteriormente, o direito romano estabelecia três condições básicas: 1ª) viver honestamente (honeste vivere); 2ª) não prejudicar ninguém (alterum non laedere); 3ª) dê a cada um o que lhe é devido (suum cuique tribuere). (1)