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Proposta do Conselho Federal de Medicina sobre Aborto é Inconstitucional
SENADOR PEDRO TAQUES DIZ QUE PROPOSTA FERE O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO - O ABORTO "HONORIS CAUSA" E O TERAPÊUTICO NA VISÃO ESPÍRITA - CONTROLE DA NATALIDADE - A DEFESA PELO DIREITO À VIDA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou no mês de março, desse ano, à comissão Especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal, a opinião da entidade que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Atualmente, pelo Código Penal, como se sabe, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.
Porém, os conselheiros do CFM validam a proposta que permite o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade, e em mais duas novas situações: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; e anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos, por vontade da gestante.
SENADOR DIZ SER INCONSTITUCIONAL
O Relator do novo Código Penal no Senado, Pedro Taques, do PDT/MT, afirma respeitar postura do Conselho Federal de Medicina, mas diz que defende "o direito de existir". Taques preferiu não detalhar sua posição pessoal sobre o tema, mas deu a entender que é contrário à legalização do aborto: "Eu sempre digo que sou favorável à vida, ao direito de existir e existir com dignidade, o que é previsto pelo artigo quinto da Constituição".
No anteprojeto elaborado por juristas para o novo Código Penal, também foi incluída a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Senadores que integram a comissão criada para discutir o tema já apresentaram emendas que mantêm a legislação atual.
O novo texto do Código Penal deve ser votado pelo Senado - tanto na Comissão Especial quanto no plenário - até o fim do ano. Os parlamentares vão dedicar o primeiro semestre a audiências públicas com representantes de entidades ligadas ao tema. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados e da sanção da presidente da República.
ABORTO FERE A CONSTITUIÇÃO
Ora, o que nos causa estranheza é o fato dessa proposta do CFM ferir frontalmente a nossa Constituição em vigor, pois ela assegura como cláusula pétrea "a inviolabilidade do direito à vida". Assim sendo, cremos que para legislar sobre o aborto, será preciso abortar primeiro a nossa Carta Magna, para isso ser aprovado. Os Espíritas são contra a prática abortiva, isto é, a interrupção proposital da gravidez, por constituir um crime perante as leis de Deus.
Importa esclarecer que, desde a concepção, o espírito une-se ao embrião do futuro corpo por um laço fluídico, uma extensão do seu perispírito. O laço vai se apertando até o instante em que a criança vê a luz, conforme resposta dos benfeitores espirituais a Allan Kardec, na questão 344 de O Livro dos Espíritos. Por isso, podemos afirmar que no embrião há vida biológica e espiritual, pois a referida união se dá algumas horas depois da fecundação do óvulo feminino pelo espermatozóide. Logo, o aborto do embrião, isto é, sua morte no ventre materno, se constitui numa violação do 5º Mandamento da Lei de Deus: "Não Matarás", inscrito na Bíblia no livro de Êxodo (20:13).
A violação desse 5º Mandamento, provocada pelo assassinato do feto em formação no útero materno, tem por gravíssima consequência o impedimento do espírito reencarnante renascer neste mundo, impossibilitando-o de passar pelas experiências necessárias ao seu progresso espiritual. Por isso mesmo, os Espíritas são totalmente contra qualquer gênero de aborto, a começar pelo "eugênico", quando é praticado no caso de o feto apresentar deformidades congênitas no ventre da mãe, como, por exemplo, no caso dos anencéfalos.
Aliás, esse crime foi amplamente cometido na Alemanha hitlerista em nome da eugenia, ou seja, para o aperfeiçoamento da raça.
Os Espíritas também são contra o aborto provocado por "motivos econômicos", cuja prática criminosa tentam justificar pela pobreza dos pais. Nesse caso, ao invés de tornar os pais criminosos, por que então não ampará-los através de cestas básicas ou do "Bolsa Família?"
O ABORTO "HONORIS CAUSA" E O TERAPÊUTICO
Os Espíritas ainda são contra o aborto "honoris causa", que significa "Em nome da honra", praticado em casos de estupro, pois, a criança inocente é morta sem ter culpa de nada. Nesse caso, portanto, as nossas leis deveriam facilitar a adoção da criança gerada, quando a mãe não quisesse criá-la ou não pudesse mantê-la, mas matá-la jamais!
Só em casos extremos, para salvar a vida da gestante, é que a Doutrina Espírita admite o aborto terapêutico, conforme questão 359 de O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec, pelo fato da mãe continuar viva e poder, logicamente, cuidar dos outros filhos.
CONTROLE DA NATALIDADE ATRAVÉS DO ABORTO
A razão da nossa preocupação diante dos planos nacionais do controle da Natalidade é porque há os que advogam o controle através da criminosa prática do aborto, em razão do aumento demográfico, baseando-se na tese defendida em 1798 pelo inglês Thomas Malthus, ao escrever Um Ensaio sobre o Princípio da População. Malthus preconizou que as populações desapareceriam se não fosse imposto um controle à sua multiplicação. Segundo ele, a produção dos recursos essenciais à sobrevivência do homem cresce em uma progressão aritmética, ao passo que o aumento populacional segue o ritmo de uma progressão geométrica.
Aliás, foi por essa razão que Allan Kardec formulou a questão 687 de O Livro dos Espíritos: "Se a população segue sempre a progressão crescente que vemos, chegará tempo em que seja excessiva na Terra?".
E a resposta dos benfeitores espirituais foi: "Não; Deus a isso provê e mantém sempre o equilíbrio; o homem, que sô vê um canto do quadro da Natureza, não pode julgar da harmonia do conjunto".
Não resta dúvida que o cenário atual do mundo torna compreensível e responsável à preocupação das autoridades de cada nação em estabelecer o equilíbrio entre a produção e o consumo, com o objetivo de evitar o caos social. Contudo, muitas delas não se detêm no aspecto moral para a solução do controle da natalidade. Nesse sentido, a preocupação dos espíritas é justa, com relação às políticas governamentais que favorecem o aborto e outras medidas antinaturais de contracepção, como laqueamentos, esterilização, ligaduras, implante do DIU, distribuição da pílula do dia seguinte etc.
A DEFESA PELO DIREITO À VIDA
Com base, portanto, na filosofia evolucionista apresentada claramente nas obras da Codificação Espírita, ou seja, as obras de Allan Kardec, há um destaque a fazer: é sua dedicação em defender o direito à vida, pois o Espiritismo proclama ser a vida pertencente a Deus, único que dela pode dispor, e que a reencarnação é uma bênção, dádiva divina aos seus filhos, sendo, portanto, um crime atentarmos contra o direito que cada ser possui de viver.
Nesse sentido, e em boa hora, o Movimento Espírita Brasileiro lançou de algum tempo a campanha "Em Defesa da Vida", com o objetivo de esclarecer as mentes e corações sobre nossas graves responsabilidades perante a lei divina quanto às questões do aborto. Sugerimos a seguir, algumas obras da Literatura Espírita que tratam do assunto:
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O LIVRO DOS ESPÍRITOS - Allan Kardec - Questões 357 a 359;
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NO MUNDO MAIOR - Médium Francisco Cândido Xavier - Espírito André Luiz - Cap 10 - Dolorosa Perda;
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CONTOS E APÓLOGOS - Médium Francisco Cândido Xavier - Espírito Humberto de Campos - Capítulo 11 - Seara de Ódio. Esclareci que, nesse capítulo, podemos entender o porquê de uma das causas do nascimento de gêmeos siameses (xifópagos).
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A VIDA PEDE PASSAGEM - Autor Gerson Simões Monteiro -
Editado pela Editora Novo Ser em benefício do Lar Anália Franco, no Rocha, RJ.
CONCLUSÃO
Portanto, a única certeza dos Espíritas é que o Homem vai, por necessidade imperiosa de seu destino, reencontrar em si as chaves da bondade e da solidariedade. Cedo ou tarde, acabará por abdicar do egoísmo, do imediatismo e da brutalidade, realizando o planejamento reencarnatório e familiar responsável, e principalmente eliminando o aborto da face da Terra.
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