Como a Doutrina Espírita pode ajudar a pensar sobre esse tema
O assunto é polêmico e tem gerado grande discussão na sociedade. Desde junho, o Congresso Nacional ferve toda a vez que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que quer reduzir a maioridade penal, ganha as páginas do noticiário. Muitos espíritas também ainda tem dúvidas diante de um assunto ainda polêmico e que pode afetar o futuro. Como podemos junto à Doutrina termos bases para delinear nosso pensamento e tomarmos a posição necessária em meio a essa discussão? Será que existem textos Espíritas que abordam esse tema?
Infelizmente, não há nenhum trecho na Codificação que fale diretamente de uma possível redução na maioridade penal. Mas há outros vários que falam sobre a infância, a maldade neste período e a relação com a sociedade. Antes de qualquer especulação aqui, vamos deixar claro que manteremos a isenção jornalística necessária. Mas traremos conteúdo Espírita para que cada um possa exercer a posição que lhe cabe.
A PEC aprovada em primeiro turno no dia 02 de julho, pela Câmara em Brasília, passa de 18 para 16 anos a idade penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e sequestro; homicídio doloso (quando há intenção de matar); e lesão corporal seguida de morte. A proposta aceita pelos parlamentares tem o texto um pouco diferente do projeto votado e rejeitado na véspera, dia 01 de julho, que incluía crimes como tráfico de drogas e roubo qualificado (com uso de arma de fogo, por exemplo).
Um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos, que votou contra a PEC, ainda tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o cancelamento da votação. Mas o S.T.F. não aceitou o pedido e manteve o andamento da Proposta no Congresso. Para virar lei, a PEC ainda tem que ser analisada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado. Votações estas que devem acontecer a partir deste mês, quando os parlamentares voltarem do recesso.
Na questão 199 de O Livro dos Espíritos, é possível ler na nota a seguinte consideração: “não é racional considerar-se a infância como um estado normal de inocência. Não se veem crianças dotadas dos piores instintos..? (...) As que se revelam viciosas é porque seus Espíritos muito pouco hão progredido.” No mesmo trecho, outra parte merece destaque: “A lei civil as absolve de seus crimes, porque, diz ela, obraram sem discernimento. Tem razão a lei, porque, de fato, elas obram mais por instinto do que intencionalidade.”
Um artigo da Revista Espírita, de outubro de 1858, conta a história de um menino de 12 anos que chocou a época, por matar cinco amigos da mesma faixa etária e confessar o crime de maneira fria. Allan Kardec, na ocasião, entrevistou o espírito da irmã de um médium, que também desencarnou aos 12 anos e uma das respostas dada pela menina foi: “a maldade não tem idade; é ingênua na criança e raciocinada no homem adulto”. (Leia o artigo da Revista Espírita na íntegra em www.correioespirita.org.br)
Nós espíritas sabemos que voltamos ao corpo físico através da reencarnação trazendo ainda nossas imperfeições morais, para que sejam, à medida do nosso desenvolvimento, vivência e persistência, lapidadas e desenvolvidas até se efetivarem em virtudes, para que alcancemos um dia o estágio de verdadeiros homens de bem: “Deus criou todos os Espíritos simples e ignorantes... A cada um deu determinada missão, com o fim de esclarecê-los e de os fazer chegar progressivamente à perfeição” (Livro dos Espíritos, questão 115) Mas esse conhecimento nos daria o direito de tratar nossas crianças e adolescentes, muitas vezes vítimas de vidas amarguradas por falta de base familiar e moral, como adultos?
A Lei Brasileira não é totalmente isenta aos crimes envolvendo menores. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completou vinte e cinco anos no mês passado, prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. E recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.
Dependendo do julgamento na Vara da Infância e da Juventude, o adolescente pode ficar até nove anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida. (Leia sobre os 25 anos do ECA em www.correioespirita.org.br)
O Livro O Céu e o Inferno, no Capítulo VII - 1ª parte, no Código Penal da Vida Futura é claro ao descrever no Item 6º que “o bem e o mal que fazemos decorrem das qualidades que possuímos”. Uma nova pergunta pode ser feita aí: será que oportunidades dadas aos jovens não diminuiriam o envolvimento deles com o crime?
A verdade é que a criminalidade envolvendo menores ainda representa um número muito reduzido nas estatísticas. De acordo com o Ministério da Justiça, adolescentes entre 16 e 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes no Brasil. O percentual fica ainda menor se considerarmos homicídios e tentativas de homicídio, cai para 0,5%. O que aumentou, segundo as estatísticas, foi o número de jovens no consumo de drogas. Mas isso é material para o próximo artigo.
A EDUCAÇÃO COMO MANEIRA SEGURA DE POR FIM À VIOLÊNCIA
O Evangelho Segundo o Espiritismo, capítulo VIII, item 4 diz que “no curso dos primeiros anos, o Espírito é verdadeiramente criança, por se acharem ainda adormecidas as ideias que lhe formam o fundo do caráter. Durante o tempo em que seus instintos se conservam adormecidos, ele é mais maleável e, por isso mesmo, mais acessível às impressões capazes de lhe modificarem a natureza e fazê-lo progredir, o que torna mais fácil a tarefa que incumbe aos pais”.
Na lição 157, do livro Fonte Viva intitulada “Crianças”, Emmanuel, através da psicografia de Chico Xavier, nos fala que “não basta alimentar minúsculas bocas famintas ou agasalhar corpinhos enregelados. É imprescindível o abrigo moral que assegure ao espírito renascente o clima de trabalho necessário à sua sublimação.”
Em toda a literatura Espírita encontramos a comprovação de que a evangelização e a educação das nossas crianças e jovens são os melhores caminhos para o bem. Nossa tarefa como espíritas é amar e nos instruir. Talvez, mais do que uma postura sob caráter político, devêssemos tentar com compreensão, carinho e respeito sermos exemplos e esperanças para essas crianças desvirtuadas e/ou sofredoras na qual encontramos no dia a dia. E no lugar de virarmos os rostos, julgá-los, ou sentenciar os pais, tentássemos envolvê-los, em oração e afetividade.
Joanna de Ângelis no livro Após a Tempestade, capítulo 7, psicografia de Divaldo Pereira Franco ressalta: “a terapêutica para tão urgente questão há de ser preventiva, exigindo dos adultos que se repletem de amor nas inexauríveis nascentes da Doutrina de Jesus.” E Emmanuel, também na continuação do texto já citado, conclui: “Lembremo-nos da nutrição espiritual dos meninos, através de nossas atitudes e exemplos, avisos e correções, em tempo oportuno, de vez que desamparar moralmente a criança, nas tarefas de hoje, será condená-las ao menosprezo de si mesmas, nos serviços de que se responsabilizará amanhã”.
Melissa Santos, natural do Rio de janeiro, é espírita, jornalista e atua na profissão há mais de 15 anos em jornais impressos e emissoras de TV. No momento é editora-chefe e editora de texto de dois telejornais de uma emissora aberta.